Decreto nº 6.018, de 22/01/07

processo de liquidação e a extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, altera dispositivos da

A cognição e evolução da tutela de direitos no CPC/2015

, de cumprir a duração razoável do processo e, promover uma cognição aparelhada da máxima

Considerações sobre a tutela provisória no direito processual civil brasileiro.

O presente artigo considera o vigente Código de Processo Civil brasileiro de 2015, analisando-se a

Ainda sobre o Juiz das garantias

Estado Democrático de Direito. Também promove a maior aproximação do processo penal pátrio ao modelo

Agravo de petição. Penhora de honorários advocatícios de sucumbência. Possibilidade quando do pagamento de prestação alimentícia.

que recaiu sobre 30% dos honorários advocatícios que lhe são devidos nos autos do processo nº

Reclamação não é via adequada para controle de aplicação de tese de recurso repetitivo, decide Corte Especial

​​​​​​Em interpretação do artigo 988 do Código de Processo Civil de 2015, a Corte Especial do

Legitimidade processual do absolutamente incapaz.

), advogado militante, especialista em Direito e Processo do Trabalho.

O Estado de Coisas Inconstitucional e um novo papel para o Supremo Tribunal Federal

reconquistaria sua credibilidade e iniciaria o processo para que o país reconquistasse a sua

CNJ assegura exclusividade do PJe onde sistema está instalado

do processo eletrônico prejudicava o acesso ao Judiciário, devido a problemas técnicos e à

Habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Denegação.

requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal. A existência dos fatos e os suficientes indícios de

Indenização. Denunciação a lide. Segundo o artigo 72 do Código de Processo Civil, se o ato citatório não se realizar, desconsidera-se a denunciação, prosseguindo-se o processo apenas com as partes originárias.

Terceira Turma considera nula intimação de devedor de alimentos feita a advogado sem poderes específicos

o comparecimento espontâneo da parte, não havendo, ainda, no processo, qualquer elemento

Terceira Turma admite prisão domiciliar para devedora de alimentos que cuida de filho menor

Ao aplicar, por analogia, o artigo 318, V, do Código de Processo Penal (CPP), o colegiado

Quarta Turma considera impenhoráveis recursos do BNDES repassados a cooperativa para recuperação durante estiagem

Grande do Sul, em 2011 – enquadram os recursos como impenhoráveis, nos termos do artigo 833, inciso IX, do Código de Processo Civil de 2015.

Para fins de penhora, cotas de investimento variável não equivalem a dinheiro em espécie

ordem de preferência legal disposta no inciso I do artigo 655 do CPC/73 (ou no inciso I do artigo 835 do novo Código de Processo Civil)”.

Ministro Luiz Fux e o juiz sem rosto

Em artigo publicado no O Globo (22.06.12, p. 7), o Ministro Fux, em defesa do complexo processo de

Impugnações a candidatura e a aplicação da Lei da Ficha Limpa

O processo de registro de candidaturas inicia com a publicação dos pedidos de registro, momento a

Conluio entre patrão e empregados leva a anulação de ações trabalhistas

Nas três ações rescisórias, o TRT/MS decidiu extinguir o processo originário, sem exame do mérito

Acusado de matar mulher na Asa Sul com corte no pescoço é condenado a 39 anos de prisão

O acusado respondeu preso ao processo, e assim deverá permanecer, pois persistem as razões que

Intercambista deverá ter serviços prestados após controle da pandemia

Para o cumprimento dos pedidos 1 e 2, deverá o Autor peticionar no processo informando a data